O ex-vereador do PSOE de Los Palacios, Miguel Troncoso Rincón, e o arquiteto Rafael Cortesforam condenados por prevaricação pelo ‘Caso Rodina. O primeiro deles foi conselheiro do governo de Antonio Maestre e CEO da Empresa Pública Idelpa.
A sentença condena ambos a 3 anos e 6 meses de desqualificação especial para emprego ou cargo público, bem como pagamento de custospara a encomenda de “supostos” projetos de construção de 142 fogos de habitação social no valor de 562.453,50 euros, desconsiderando o procedimento estabelecido na Lei da Contratação da Administração Pública, sem prévio orçamento, contrato ou publicidade.
Conforme afirma a própria decisão, “há provas suficientes para estimar que houve um contrato fora de qualquer procedimento estabelecido, sem levar em conta os princípios básicos que devem reger a licitação e a adjudicação de contratos públicos”. Assim, prossegue a sentença, “a conclusão não pode ser outra senão que o projecto das duas promoções foi adjudicado ao senhor Cortés pelo senhor Troncoso, na qualidade de CEO da Idelpa e vereador da Câmara Municipal de Los Palacios e Villafranca sem sujeição a qualquer exigência e por escolha pessoal.
Segunda condenação do caso
Esta é a segunda condenação pelo conhecido “Caso Rodina”cujo processo teve início em março de 2012 e pelo qual também foram condenados os próprios Miguel Troncoso e Rafael Cortés, além de Rosario Gavira, que também foi vereadora socialista na palaciana Câmara Municipal e primeira vice-prefeita.
Nesta ocasião, a sentença foi declarada provada, e com a concordância dos próprios arguidos, dois crimes de desvio de fundos públicos – pelos Srs. Troncoso e Cortés e pela senhora Gavira – e de falsificação de documento público – por parte dos Srs. Troncoso e Cortés.
A condenação incluiu sentenças de um ano e seis meses de prisão e inabilitação especial para cargo ou emprego público e para o exercício do sufrágio passivo pelo período de três anos para os três arguidos como autores do crime de desvio de fundos públicos. Para os senhores Troncoso e Cortés como autores do crime de falsificação de documento público, mais 3 meses e meio de prisão
Da mesma forma, Troncoso, Cortés e Gavira também foram condenados “solidariamente” a indemnizar a Empresa Pública Idelpa em 129.154 euros.
Para o atual Governo Municipal, “ainda pagamos as consequências de tudo isto com juros e sobretaxas, e é lamentável que o ex-autarca Antonio Maestre continue como conselheiro do PSOE no Conselho Provincial de Sevilha, partilhando uma folha de pagamento com o atual porta-voz do PSOE de Los Palacios: Juan Diego Valverde, colocado pelo governo provincial como conselheiro do Tesouro sem ter qualificação para tal. Algo que mostra que continuam os mesmos, com o mesmo comportamento, sem se renovarem e protegerem o mesmo dirigente que afundou e saqueou a nossa Câmara Municipal e que arruinou tantas famílias da nossa vila.
