Eles absolvem um pároco de Sevilha acusado de fraudar um paroquiano

A Sala Cível e Penal do Tribunal Superior de Justiça da Andaluzia (TSJA) confirmou integralmente a decisão do Tribunal Provincial de Sevilha que absolveu o pároco de uma paróquia localizada na capital de Sevilha, que foi julgado por supostamente fraudar diferentes quantias de dinheiro a um paroquiano ao considerar em tribunal que não está provado que, neste caso, o arguido tenha utilizado qualquer artifício enganoso para conseguir que o queixoso entregasse o dinheiro.

Na sentença, datada de 30 de março e contra a qual cabe recurso perante o Tribunal Supremo, o TSJA rejeitou o recurso interposto pelo Ministério Público contra a sentença da Quarta Seção do Tribunal de Sevilha que absolveu o padre pelo crime de fraude pelo que o Ministério Público reclamou quatro anos de prisão, o pagamento de multa de 3.000 euros e que compensou o queixoso no valor total de 68.000 euros.

Uma relação “quase familiar”

O Tribunal de Sevilha considerou provado que, em 2016, o arguido era um pároco situado na capital de Sevilha ao qual o queixoso comparecia como paroquiano, pelo que “estabeleceu-se uma relação” entre os dois “que ia além da paróquia relação padre-paroquiano, tornando-se uma amizade, quase familiar”, no âmbito da qual o investigado “deslocava-se com muita frequência” ao domicílio da referida senhora, prestando-lhe a mesma assistência nas tarefas quotidianas, como o acompanhamento às consultas médicas.

Nessas circunstâncias, a ré pediu dinheiro emprestado à reclamante, que concordou em fazê-lo por duas vezes, sem estipular prazo para a devolução. Assim, na madrugada de um dia não especificado de outubro de 2016, a mulher, acreditando estar sofrendo de uma doença grave, chamou o acusado para que ele a confessasse e lhe desse a extrema-unção.

Naquela noite, o queixoso disse ao arguido para retirar o dinheiro de que necessitava do cofre e que ela o devolveria, entregando-lhe ela própria as chaves e entregando-lhe as chaves da caixa. Assim, o arguido abriu o referido cofre e apoderou-se de uma quantia em dinheiro cujo valor não foi exactamente determinado.

Transferência no valor de 20.000 euros

Igualmente, em 21 de novembro de 2016 e no mesmo conceito de empréstimo, a mulher efetuou uma transferência através do seu administrador da sua conta bancária para a conta do investigado no valor de 20.000 euros, após o que em 21 de junho de 2017 lhe enviou um burofax para devolver o referido empréstimo, que o réu fez por transferência bancária em 3 de julho de 2017.

O Ministério Público recorreu da referida sentença, alegando erro na avaliação das provas e pedindo que a absolvição fosse revogada e que, em seu lugar, o TSJA proferisse a condenação, mas a Câmara Cível e Criminal argumenta que a referida alegação “não se conforma o regime restritivo instituído pela Lei n.º 41/2015, de 5 de outubro, com efeitos a partir de 6 de dezembro seguinte, para os recursos probatórios de absolvições”, que estabelece que “a sentença recursal não pode condenar o arguido por ter sido absolvido em primeira instância instância (…) devido a um erro na apreciação da prova”, e “é precisamente isso que a acusação recorrente pede como pretensão associada à fundamentação do seu recurso”.

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